Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)

Caso Metaverso e o esquema sofisticado e fraudulento contra o sistema financeiro nacional

O caso da Metaverso Assessoria ilustra uma fraude financeira com promessas de lucros irreais, envolvendo pirâmides financeiras, crimes e vítimas em todo o Brasil

Omissão da Anvisa aprofunda o abismo entre Judiciário e Congresso Nacional

A omissão da Anvisa em definir quantidades seguras de drogas exacerba a tensão entre Judiciário e Congresso, destacando a necessidade de critérios claros para promover segurança jurídica e saúde pública.

Comissão da Câmara aprova projeto que cria Força Nacional de Defesa Civil

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios convencionais – os chamados meios executivos típicos

Os Limites do Poder: Reflexões sobre a PEC e a Relação entre STF e Congresso Nacional"

Por Raquel Gallinati

Conselho Nacional de Justiça proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual

Advogada especializada em direito LGBT+ Brenda Melo afirma que esse é mais um avanço para pessoas que pretendem entrar no processo de adoção

Licença-paternidade: Advogado trabalhista fala sobre regulamentação de lei no Congresso Nacional

Dr. Márcio Coelho, explica porquê prazo de 18 meses estipulado pelo STJ pode não ser cumprido.

Simples Nacional e Zona Franca de Manaus entram na mira de Haddad

Por Eduardo Bonates.